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Título:   LEI Nº 15.428  26/08/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 27/08/2011 p. 1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 113/2009 (ver documento)
Autor(es):   Francisco Chagas
Indexação:   Criação - Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental - Meio ambiente - Plantio - Arborização - Árvore - Logradouro público - Via pública - Praça pública - Parque público - ODM7


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